É Com luta que se transforma a vida! Depois de quase 10 anos lutando junto aos movimentos sociais, a comunidade Arthur de Sá, no bairro União, região Nordeste de BH, teve enfim a sua vitória!
A história dessa comunidade pode ser contada por muitas outras na nossa cidade, que também vivem a terrível ameaça da expulsão de suas moradias em decorrência de obras da Prefeitura, no caso em questão a construção da Via 710, com propostas de indenização que passam longe dos limites da dignidade.
Essa vitória vem com a assinatura, entre a Prefeitura de BH, Defensoria da União, Defensoria Estadual e Ministério Público Federal, de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – que prevê o reassentamento das famílias, em localidade próxima e em casas, garantindo a dignidade das moradias e também um auxílio aluguel no valor de R$ 700, valor acima do bolsa aluguel ofertado pela Prefeitura, que será pago até que as casas fiquem prontas.
Em caso de descumprimento do acordo pela Prefeitura há previsão de multa e há a possibilidade de execução direta por parte das famílias. Processos de reassentamentos forçados já são dolorosos demais para não serem tratados com o mínimo de respeito.
A garantia do auxílio não é favor do Estado. É direito das famílias!
Movimento de Libertação Popular (MLP)
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