UNIDADE ABERTA EM DEFESA DO BRASIL
Nota de Conjuntura das Brigadas Populares / Abril de 2016

As Brigadas Populares avaliam que o Brasil entrou em um período longo de instabilidade gerado pela decomposição do Arranjo Político da Nova República. Vivemos em um momento de disputa por uma nova geometria do poder político nacional.

Será pela unidade das organizações sociais e políticas progressistas, mas sobretudo do conjunto do povo brasileiro, que conseguiremos estabelecer uma linha de resistência contra os inimigos de nossa Nação. Por isso, entendemos como tarefas fundamentais:

  1. Promover a unidade, em diferentes níveis, em defesa da soberania energética, do patrimônio público e dos direitos sociais e trabalhistas.
  2. Combater a divisão no povo brasileiro. Os inimigos não se vestem de verde-amarelo ou vermelho; eles usam trajes de gala. Eles não preferem a Avenida Paulista, o que curtem de verdade é a francesa Champs-Élysées e a inglesa Oxford Street!  Nosso inimigo é a Casa Grande, os 1% de ricos, sócios dos capital externo.
  3. Defender o Brasil pela base! Será o povo o protagonista da resistência e avalizador de uma saída da crise. Esta não poderá ser resolvida sem a participação das maiorias de nossa gente. A saída para a crise será fruto da ação de uma maioria popular, “dos debaixo”, os 99% que não desfrutam dos luxos e mordomias da Casa Grande.

Nosso caminho é a promoção da unidade, o combate à divisão do povo e a defesa do Brasil pela base. Defendemos cinco medidas para sair da crise:

  1. Auditoria Cidadã da Dívida e Imposto sobre grandes fortunas;
  2. Petrobras e o pré-sal estatais, sob controle público;
  3. Regulamentação do artigo 14º da Constituição que garante a participação direta do povo na política, para além do período eleitoral;
  4. Programa de Emprego Garantido;
  5. Democratização da Mídia.

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A CRISE BRASILEIRA: ORIGENS, ATORES, INTERESSES E ESTRATÉGIAS

1. No Brasil atual, a ausência de um Projeto Nacional e Popular se expressa como crise. Nossa soberania, nossos recursos e nossas conquistas democráticas e sociais estão ameaçadas pelos interesses econômicos internacionais. Articulações obscuras e ilegais pretendem manipular a consciência nacional e fazê-la acreditar em falsas saídas. O Brasil encontra-se em perigo, temos o dever de defendê-lo.

A CRISE: ORIGENS

2. A crise política é derivada da decomposição do padrão político brasileiro vigente desde 1994. Este padrão reproduzia a bipolaridade PT x PSDB como mecanismo de organização dos campos políticos e sociais em nosso país. Apesar dos conflitos sociais serem mais complexos do que este binômio, em alguma medida ele estabeleceu a narrativa política dominante nas últimas duas décadas, principalmente na dimensão eleitoral.

3. A essa polarização damos o nome de Arranjo Político da Nova República (APNR). Na dimensão institucional (ordenamento jurídico), tal padrão estabelecido pela correlação de forças se deu à luz da Constituição Federal de 1988. Esse arranjo gerou o Plano Real e a atualização neoliberal da nossa política econômica, tendo como liderança o PSDB. Nos anos de governo Lula, foram ajustados os instrumentos de crescimento e distribuição de renda, que mesmo sendo sustentados pela forte demanda internacional de bens primários brasileiros – na ponta do mercado externo – e endividamento familiar – no mercado interno – criou condições de elevação do padrão de consumo de massas sem alteração da arquitetura social desigual.

4. Em resumo, o APNR se move alimentado pela tensão entre duas abordagens: a liberal-conservadora (liderada pelo PSDB) e a social-democrata dependente (liderada pelo PT). Ambas têm como base de sua política de compromisso o liberalismo, que se expressa no tripé macroeconômico praticamente sagrado: taxa de câmbio flutuante (com completa abertura aos capitais estrangeiros), alta taxa de juros reais (mantidas para, supostamente, controlar a inflação mas que, na verdade, serve para atrair um fluxo constante de capitais estrangeiros e contrabalançar o déficit no saldo de transações correntes do Balanço de Pagamentos) e, por fim, o superávit primário alto (com vistas a administrar o nível de endividamento público e sustentar o pagamento dos juros da dívida que sequestra quase metade do orçamento anual do país).

5. O comércio exterior favorável aos países primário-exportadores na década de 2000 garantiu durante os anos Lula uma fonte de recursos importante o suficiente para financiar o crescimento sem romper com a divina trindade liberal (o tripé macroeconômico). Tais recursos, ao permitirem a redução da taxa de desemprego, valorização do salário-mínimo, o aumento de transferências sociais e maior capacidade de consumo, garantiram a simpatia dos mais pobres aos governos petistas. A preservação do tripé macroeconômico liberal acomodou os interesses dos bancos, as linhas de financiamento do BNDES e o aporte de recursos para megaprojetos incluíram o setor produtivo da indústria, em especial construtoras, no interior do campo articulado por Lula. Apenas a classe média “sociológica” brasileira ganhou menos, ao ter sua diferença social diminuída em relação aos mais pobres e aumentada em relação aos mais ricos. Este fator é um dos elementos explicativos das mobilizações deste ano, mas não o único, como será tratado mais a frente.

6. Em 2013, essa situação favorável para a recondução do PT ao governo começou a mostrar sinais de enfraquecimento. Durante as Jornadas de Manifestações de Junho, as massas da juventude recém integradas no circuito emprego – educação superior – consumo passaram a sentir os limites deste modelo de inclusão. A questão principal foi a distância existente entre uma política de promoção ao consumo e uma política de ampliação de direitos e serviços públicos. Esta dissociação entre as duas dimensões da vida prática das pessoas criou uma primeira ruptura política entre a massa e o governo. As pautas gerais como a Reforma Política e a ampliação e melhoria dos serviços públicos não foram encaminhadas pelo governo federal de maneira consistente; a propósito, os interesses monopolistas seguiram preservados, como no caso do transporte coletivo. O resultado é que, após as eleições de 2014, a agenda nacional de fato foi ditada por atores como o PSDB e o PMDB, tendo como principal arena o Congresso Nacional.

7. É importante notar que mesmo com o fraco diálogo entre governo e massas progressistas em 2013, estas assumiram papel de destaque nas eleições de 2014 (principalmente no 2° turno), quando barraram as pretensões de Aécio Neves (PSDB) à presidência. A vitória de Dilma Rousseff se deve, em alguma medida, à negação de setores sociais avançados à agenda liberal-conservadora dos tucanos. Porém, durante o ano de 2015, a presidenta fez diferente do que prometeu, especialmente em relação à macroeconomia, aprofundando ainda mais a política regressiva do ano anterior: o ajuste fiscal.

8. O ajuste fiscal é um corte nas despesas do governo, com o intuito de economizar ainda mais recursos em um momento de crise. Como o governo não ousa mexer com o andar de cima da pirâmide social (com possíveis políticas como a Auditoria Cidadã da Dívida, imposto de renda progressivo e imposto sobre grandes fortunas), o governo repassa a conta para o povo, ao cortar recursos de serviços sociais e .investimentos, O resultado é a realidade dos últimos anos: sem investimentos aumenta o desemprego, sem recursos a saúde, educação, as universidades e outros serviços não funcionam adequadamente, chegando ao cúmulo do atraso ou parcelamento de salários dos servidores – principalmente nos estados.

9. O governo se viu em uma situação de fragilidade. As condições de financiamento do arranjo político e do campo governista se desfizeram devido aos seguintes fatores: (1) queda generalizada dos preços das commodities no comércio internacional, em especial o petróleo e o minério de ferro; (2) baixo crescimento econômico devido à contração da demanda internacional de produtos brasileiros. Essa situação causou: (a) diminuição da arrecadação; (b) aumento do desemprego; (c) aumento da taxa de juros; (d) migração de capitais da produção para o circuito especulativo; (e) redução do consumo de massas.

10. Frente a esta situação o governo segue aprofundando a abordagem liberal que tem duas consequências importantes: (1) fortalece setores liberais conservadores que já propunham esta pauta desde sempre e, ao não propor uma agenda alternativa, enfraquece o campo popular (movimentos sociais, organizações da sociedade civil e partidos) ainda dentro do campo governista; (2) rompe com as massas progressistas (em especial a juventude) que militaram por sua reeleição na expectativa de que Dilma fizesse justamente o contrário que fez, o que dilapidou sua autoridade junto à população brasileira.

11. Lula e Dilma só conseguiram estabilizar uma aliança com o PMDB e outros partidos de comportamento fisiológico porque possuíam recursos financeiros para executar políticas sociais que garantiam a simpatia da grande maioria da população. Desse modo, fazia sentido a política de distribuição de cargos ministeriais, uma vez que esses partidos poderiam utilizar a imagem e o dinheiro do governo para encaminhar sua própria tática de acumulação de forças. Só com muita ingenuidade política ou desonestidade intelectual seria possível considerar a base de sustentação do governo como algo para além do fisiológico. Logo, como uma relação quase que imediata, após a diminuição dos recursos e da popularidade do governo, a base governista se desfez, primeiramente por meio da indisciplina (um sinal), depois como decisões partidárias.

12. As organizações econômicas e políticas imperialistas, que já revelavam seus interesses sobre recursos estratégicos brasileiros – a exemplo da mensagem trocada ainda em 2010, conforme revelação do WikiLeaks,  entre Serra e a multinacional Chevron a respeito do pré-sal –  perceberam a fragilidade do governo brasileiro como uma oportunidade para obter o controle de recursos e instrumentos estratégicos: o petróleo e a Petrobras, respectivamente. As empresas petroleiras norte-americanas e europeias estão agindo ativamente no processo de desestabilização da situação política brasileira. Quanto mais confuso for o cenário, mais fácil será aprovar projetos de lei que retiram o protagonismo público e estatal sobre o complexo petróleo/pré-sal/Petrobrás.

13. Há ainda o fator da disputa geopolítica entre os países organizados, de um lado, pelo pacto de dominação internacional promovidos pela OTAN sob direção dos EUA e, de outro, pelos BRICS (Brasil – Rússia – Índia – China – África do Sul), sob a liderança da Rússia e da China. A estratégia da OTAN consiste em desestabilizar países sob influência da Rússia e China, como ocorreu com a Ucrânia e a Síria com o objetivo de isolá-los de fontes energéticas estratégicas (em especial petróleo) da Ásia Central. Além da desestabilização, ainda envolveram os países produtores de petróleo aliados do Ocidente (em especial a Arábia Saudita) em uma guerra comercial, na qual se diminuiu artificialmente o preço do barril de petróleo com o intuito de enfraquecer economicamente a Rússia, o Irã, Venezuela, Bolívia e, por consequência, o Brasil e a Petrobras. Uma das dimensões da disputa geopolítica é enfraquecer os BRICS, isolando internacionalmente a Rússia e condicionando a China. A outra é, com o processo de redução do preço do petróleo, garantir que reservas como o pré-sal sejam transferidas  para o controle das multinacionais petroleiras desmantelando concorrentes internacionais como a Petrobras. Para atingir estes objetivos, tais interesses imperialistas necessitam atuar no apoio interno a grupos antinacionais e, no caso do Brasil não foi difícil encontrá-los: são, no topo da pirâmide, a Casa Grande, os 1% de milionários e bilionários associados aos gringos desde sempre.

14. A Operação Lava-Jato se tornou a expressão policial, jurídica e midiática da tática de desestabilização. Não há a menor dúvida que as denúncias de corrupção envolvendo empreiteiras e partidos políticos nos contratos da Petrobras devem ser investigadas e os envolvidos responsabilizados conforme procedimentos da legislação brasileira. Também não há dúvida que o tratamento dado a estas denúncias poderia ser muito diferente, no mínimo republicano – isso não reduziria em nada a responsabilidade de todos os implicados, reafirmamos TODOS, inclusive membros preservados pela PF/MP/Sérgio Moro/Rede Globo.

15. Em síntese, a crise atual é produto de um processo de degradação da capacidade de direção do governo e da ausência de um Projeto, com P maiúsculo, por parte do Partido dos Trabalhadores (PT) e seus aliados. A conciliação como estratégia, as ilusões legalistas, a recusa em promover o protagonismo popular na vida pública do país e a negação de levar adiante um processo de reformas de caráter nacional e popular enfraqueceu o governo e toda a esquerda social e política.

16. O poder de combate contra os inimigos da Nação e dos brasileiros e brasileiras deve ser restabelecido, porém, a ilusão de uma guinada à esquerda do governo federal deve ser rejeitada. O governo luta, sobretudo, para sobreviver, portanto cabe ao povo ir além e organizar a resistência contra os inimigos da Nação. Não será o governismo o protagonista da luta contra a regressão política pretendida pelos liberais-conservadores – em associação com as forças imperialistas (econômicas  e políticas) -, será nossa gente que já está consciente que o problema é muito mais complexo do que retirar ou manter o atual governo.

QUEM É QUEM NA CRISE BRASILEIRA

17. Para uma análise mais sistemática da atual crise, seus atores, estratégias e interesses, apresentamos as seguintes categorias: a) recursos em disputa; b) atores e c) estratégias.

18. A primeira categoria que devemos considerar são os recursos (sempre escassos) que são objetos de interesse dos grupos políticos. Indicamos três recursos que ocupam lugar central na polarização da política brasileira, são eles:

Recurso I – Energia – Com destaque para as reservas de petróleo do Pré-Sal, mas também está em jogo o controle sobre outras fontes de energia, como a hidrelétrica e a mineral, por exemplo.

Recurso II Empresas de Capital Misto – É bastante claro que o capital internacional e seus associados no Brasil procuram adquirir o controle das empresas que sobreviveram à onda de privatizações iniciada nos anos 1990. A Petrobras é a joia da coroa do Estado brasileiro, e chama atenção os ataques do último período, que nada mais são do que a preparação para uma possível privatização desejada pelo grande capital internacionalizado. Outras empresas estão ainda nesta lista de privatizações, como a Caixa Econômica Federal, Correios, Eletrobrás, etc.

Recurso III Fonte de Poder Efetivo – Trata-se da disputa sobre o controle do Poder  Executivo Federal (Presidência da República). A oposição liberal-conservadora deseja controlar a liderança do governo, uma vez que já acumula poder efetivo nos demais poderes, em especial no legislativo (Congresso Nacional), que atualmente dita a agenda nacional.  

19. Os recursos apresentados são disputados por atores políticos e econômicos. A corrida pelo controle de recursos define sistemas de alianças que atualmente polarizam o debate político em nosso país. Estes campos de alianças não implicam em uma unidade plena do ponto de vista dos interesses, posição política e sistema de ação, significa que operam em uma mesma sintonia macro-operacional. Os atores e campos de alianças (A) mais relevantes na disputa são:

Multinacionais de Energia (A1) – Estas empresas, em especial a Shell, British Petroleum e Chevron Texaco, possuem interesse declarado nas reservas de petróleo do pré-sal (Recurso I) e ainda desejam eliminar a concorrência da Petrobras (Recurso II). Esta é uma das expressões dos interesses do capital externo, que em simbiose com os interesses dos estados imperialistas, operam no sentido de controlar a propriedade de recursos estratégicos e estabelecer dominação política sobre os países aos quais pertencem estes mesmos recursos. As guerras travadas no Iraque, Afeganistão, Líbia, Síria  são exemplos da sincronia entre os interesses do oligopólio petroleiro, do Departamento de Estado Americano e da OTAN.

Oposição partidária liberal-conservadora (A2) – É um campo de atores que representa uma articulação entre PSDB, PMDB e outros partidos menores, como DEM, PPS, PSC etc. Disputam em especial o controle das fontes de poder efetivo (Recurso III) e, para tanto, encaminham propostas que contemplam os interesses do capital estrangeiro (A1) com objetivo de se credenciarem como “legítimos” operadores dos interesses do mercado.

Consórcio Oposicionista (A3) – É um campo formado pelo complexo midiático (sob a liderança da Globo), setores da Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário, além do reforço de instituições como FIESP e OAB, e movimentos como Revoltados on-line, Vem pra Rua (VPR) e Movimento Brasil Livre (MBL). Este campo não disputa diretamente o controle de nenhum recurso escasso em nome próprio, porém a sua tática de desestabilização política é diretamente vinculada à estratégia das Multinacionais da energia (A1), uma de suas fontes de financiamento. Em síntese, este campo é um instrumento dos interesses econômicos e políticos imperialistas.

Consórcio Governista (A4) – Este campo é articulado sobre a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) e do ex-presidente Lula. É composto por centrais sindicais (CUT e CTB); partidos políticos como PCdoB, PDT e PCO; movimentos sociais, Fora do Eixo (sistema de mídia alternativa) e organizações políticas ligadas à Frente Brasil Popular (FBP), esta sob a direção do MST. Este campo ainda tem o reforço de fragmentos do PMDB e outros partidos que romperam com o governo. O recurso escasso prioritário para este campo de atores é o controle do poder efetivo (Recurso III). Alguns destes atores, ainda que de maneira subordinada à pauta de defesa do governo, indicam a disputa pelos recursos I e II, por meio de sua manutenção na condição estatal e nacional.

Frente Povo Sem Medo (A5) – A Frente Povo Sem Medo (PSM) é um instrumento de mobilização de caráter unitário de setores à esquerda do espectro político brasileiro, que tem como ator chave o MTST, e conta com a participação de setores do PSOL, Brigadas Populares, Intersindical, e até mesmo o PCdoB por meio da CTB, UNE e UBES (que também compõem a FBP), e a CUT (em especial a de São Paulo, influenciada pela capacidade de mobilização do MTST) além de outros movimentos e forças políticas. O centro da disputa para este campo é a defesa do caráter público e nacional dos recursos I e II. Entendem no entanto que a entrega do recurso III, por meio do impeachment ou qualquer outro expediente similar, é um retrocesso político, mesmo sendo crítico à política encaminhada pelo governo Dilma, em especial em relação ao Ajuste Fiscal.

20. Há outros atores ainda que operam nesta conjuntura, como é o caso da REDE, sob a liderança de Marina Silva, que flerta com uma solução que aponta para uma chance a mais de disputa da presidência, por meio da convocação de novas eleições, por exemplo. Setores do PSOL também apoiam esta posição (com destaque para sua candidata a presidência da república em 2014, Luciana Genro) pelos mesmos motivos. Ao se decompor a autoridade política do PT, eles se lançariam como uma saída alternativa, desconsiderando em grande parte a importância política da oposição partidária liberal-conservadora. Há de se considerar ainda a posição do “Fora Todos”, liderada pela CSP Conlutas (PSTU) que acaba por abonar a proposta de impeachment e que tem resultado num enfraquecimento deste campo, a exemplo das pífias manifestações no dia 1º de abril.

21. Algumas estratégias e táticas executadas por estes atores já são bastante visíveis e podem ser sistematizadas da seguinte maneira:

Macroestratégia – Desestabilização Permanente

22. Os interesses imperialistas consubstanciados nas multinacionais de energia (A1)  desejam desencadear um processo de desestabilização permanente similar aos realizados, ou que tentaram realizar, em países como Ucrânia, Bolívia, Venezuela etc. Para estes, o prolongamento da incapacidade de governo, do conflito social entre setores da população (pró e contra o governo), a guerra midiática e a decomposição das estruturas institucionais e legais são artifícios que viabilizam o acesso aos recursos que disputam (Recurso I e II).  

23. O afastamento da presidenta Dilma, seja por impeachment ou qualquer outro expediente, promoveria a constituição de um novo governo fraco e suscetível a uma agenda antinacional,  aprofundando a liberalização da exploração dos recursos energéticos brasileiros.

24. Por outro lado, a manutenção do governo Dilma nas condições de fragilidade que se encontra e com os limites políticos que possui também é funcional para esta estratégia, pois, por meio do controle da pauta do Congresso Nacional, conseguem alcançar resultados similares daqueles que atingiriam em outro governo. Por isso, em meio a instabilidade atual, projetos de lei antinacionais e antipopulares estão sendo encaminhados no Poder Legislativo sem o mínimo pudor. Os operadores desta tática são os Senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Roméro Jucá (PMDB-RR) e José Serra (PSDB-SP), que trabalham para a viabilização de uma agenda ultraliberal (Agenda Brasil, de Renan), que pretende, entre outras coisas, aprofundar a estrangeirização da exploração do petróleo brasileiro (PLS 131/2015) e retirar o caráter público de empresas estatais e de capital misto (PLS 555/2015), abrindo o caminho para sua privatização. Essa agenda aponta também para a privatização de políticas públicas como o SUS (Sistema Único de Saúde) com seu desmantelamento nítido propondo o pagamento por procedimentos como vacinas, tratamento para doenças como a AIDS e muitos outros absurdos; além de outras agendas como a flexibilização ainda maior dos licenciamentos ambientais (PLS 654/2015) que pretendem produzir outros monstros como a usina de Tapajós (PA), a exemplo da barbárie de Belo Monte, bem como a PEC 395/2014 que “altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.

25. Em síntese, para a Macroestratégia das multinacionais estrangeiras, tanto a retirada da presidenta, como a sua manutenção em condições de fragilidade possuem o mesmo valor operacional: dar acesso ao controle dos recursos naturais e instrumentos de desenvolvimentos estratégicos que possui nossa Nação.

26. A Macroestratégia de Desestabilização Permanente tem como ator auxiliar importante o Consórcio Oposicionista (A3). O método é a promoção da polarização social aproveitando a insatisfação existente em relação ao governo, porém lhe dando proporções espetaculares. Nem os setores da Polícia Federal, Ministério Público, Magistratura, mídia e movimentos oposicionistas tem condições de apresentar um projeto de poder alternativo ao existente, e não é esta a sua função na Macroestratégia. Sua função é provocar o cisma social, gerar campos rivais (vulgarmente chamados de coxinhas x governistas). Esta polarização é um artifício político de dominação de uma minoria antipopular e antinacional sob uma população dividida. Ou seja, dividiram por meio de argumentos primários o povo brasileiro entre verde-amarelos e vermelhos, com o intuito de diminuir a capacidade de resistência frente aos donos do poder econômico e político: a Casa Grande associada aos gringos. Enquanto o conflito entre duas parcelas de nossa gente acontece e assume tons dramáticos, nossos recursos estão sendo entregues ao capital estrangeiro!

Tática  do Impedimento da Presidenta (Impeachment)

27. A tática do impeachment é a principal aposta do campo denominado “Oposição partidária liberal-conservadora (A2) e conta com o apoio do consórcio oposicionista (A3). O processo de impedimento da presidenta Dilma devido a chamadas “pedaladas fiscais” é o equivalente funcional de um golpe institucional, uma vez que a presidenta não foi condenada por nenhum crime de responsabilidade. A questão é que o argumento jurídico é o menos relevante no momento. Os setores liberais-conservadores nunca respeitaram os preceitos legais quando estes colocam limites às suas pretensões. Portanto, a tática do impeachment é o mecanismo pelo qual a maioria no legislativo impõe pela força a retirada do executivo, independente da legalidade de tal ato.

28. Logo, é necessário abandonar as ilusões legalistas, muito presentes no petismo, diga-se de passagem. Se os setores pró-impeachment atingirem os dois terços (342 dos 513 votos dos deputados) eles irão abrir o processo de impeachment que, na prática, significa o afastamento de Dilma. Portanto, o confronto legal é apenas a forma que o confronto político assume em determinadas circunstâncias, porém sua natureza é sempre política e o limite do argumento legal termina quando se torna limitador da manifestação da força dos atores principais em disputa. Em outras palavras, o setor liberal-conservador (A2) não terá pudores legais, os setores contra o impeachment não devem se limitar a defender-se juridicamente, mas sobretudo criar condições de responder politicamente de maneira organizada, massiva e prolongada a qualquer tentativa de caráter golpista.

29. A tática do impedimento procura colocar a oposição partidária liberal-conservadora (A2) no controle da fonte de poder efetivo executiva (recurso III – Presidência da República). Esta tática colabora com a Macroestratégia de Desestabilização Permanente exposta acima. Os atores pró-impeachment lutam para serem os gerentes executivos dos interesses das multinacionais estrangeiras.

30. Em um cenário de impedimento de Dilma, o vice-presidente Michel Temer assumiria o cargo e construiria um governo tendo o PSDB como aliado prioritário. Possivelmente seria o senador José Serra (PSDB) uma espécie de primeiro-ministro, procurando dar condições de governabilidade em uma aliança de baixíssima estabilidade e legitimidade. Esse último, por sua vez, pavimentaria o caminho para 2018, realizando sua obsessão de ser presidente da república a qualquer custo.

31. Tal governo não conseguiria condições de estabilizar o país. Primeiro, porque não possui recursos políticos e financeiros para apresentar à população soluções para seus problemas cotidianos gerados pela contração da economia. Segundo, porque um governo deste tipo terá forte resistência de setores organizados (sindicalismo, movimentos sociais etc.). Terceiro, porque um governo ilegitimamente constituído e sem condições de operar o apaziguamento social por meio da políticas assistenciais terá de se valer da repressão e violência como método ainda mais radical de controle, o que tende a desestabilizar-se em um curto período de tempo. Logo, um governo que nascer de um golpe institucional não poderá tirar o país da crise em que se encontra.

Tática da cassação da chapa vencedora  via TSE e novas eleições

32. A tática da cassação da chapa à Presidência da República (PT-PMDB), vitoriosa em 2014, é uma aposta periférica e interessa pouco a Michel Temer (um dos principais articuladores do impeachment), que também seria cassado. É um tática que interessa aos candidatos à presidência derrotados em 2014. O PSDB foi o autor da ação junto ao Superior Tribunal Eleitoral pleiteando a cassação da Chapa Dilma-Temer, alegando que recursos financeiros provenientes de propinas de empreiteiras contratadas pela Petrobras teriam sido utilizados na campanha eleitoral de 2014.

33. A cassação da chapa abriria duas possibilidades: nova eleição (caso o processo conclua antes da metade do mandato presidencial); ou eleições indiretas feitas pelo Congresso Nacional (se transcorrido mais da metade do mandato presidencial).

34. Novas eleições são uma chance para os candidatos derrotados. Não é à toa que Aécio Neves (PSDB) aposta (ainda que discretamente) nesta tática; Marina Silva (Rede) também defende esta “segunda chance” tendo como aliados o PSB e o PPL. Até mesmo Luciana Genro, candidata pelo PSOL, apoia (em caráter pessoal) a tese de novas eleições (no caso específico eleições gerais) para 2016. É uma tática que, como a do impeachment, visa controlar o recurso III (Presidência), porém descartando Michel Temer.

35.  A outra possibilidade é a formação de um novo governo por eleições indiretas. Ou seja, os deputados federais e senadores elegeriam o novo mandatário. Não há dúvida neste caso que a força do PMDB no Legislativo iria se impor e teríamos um governo sem legitimidade social.

36. A tática de cassação da chapa Dilma-Temer e novas eleições, independente do formato direto ou indireto que assuma, não recomporá a legitimidade política perdida com a crise. É ainda uma tática funcional para a Macroestratégia de Desestabilização Permanente, pois um governo ilegitimo é mais permeável às pressões de forças estrangeiras.

Tática da manutenção sem rupturas e governabilidade

37. A tática do Consórcio Governista (A4) é sustentar a permanência do Governo, sem contudo realizar nenhum tipo de expediente para a alteração da abordagem de governabilidade que o levou à situação atual. Desejam a manutenção de Dilma sem rupturas, o que significa também, sem governabilidade. Isso revela algo preocupante: o governo Dilma não possui uma agenda própria e não tem objetivos autônomos a alcançar. Como fez até então, vai seguir governando com a agenda de outros atores, principalmente as apontadas pela dupla de senadores Renan Calheiros-José Serra.

38. Outra frágil “tábua de salvação” deste Consórcio (A4) é liderança de Lula para recompor um pacto de estabilidade, o que apresenta algumas limitações, tais como: a) O difícil cenário econômico e a impossibilidade de se restabelecer o pacto nos termos dos governos Lula; b) o maior desgaste de Lula em face aos indícios de corrupção; c) a baixa capacidade de Lula galvanizar a juventude formada no calor das ruas de junho de 2013, uma juventude que já não passa mais pela “gramática” de movimentos como UNE, CUT e MST. Além do que, outra aposta deste campo seria alimentar as expectativas de renovação do pacto em 2018, seja por meio do retorno de Lula, ou mesmo por meio de uma nova liderança que tenha comunicação com o pacto social-democrata dependente, cuja maior expressão hoje é Ciro Gomes (PDT).

39. Em todos os casos, esta tática de defesa passiva não apresentará respostas para os problemas de governabilidade sofridos até então. Diante desta fraqueza, a Macroestratégia de Desestabilização Permanente também seguirá seu curso e os recursos estratégicos I e II cairão sob o controle das multinacionais sem que o recurso III (presidência) fique com o campo liderado pela oposição partidária liberal-conservadora.

O risco do fascismo

40. A indução ao conflito social provocada pelos diferentes atores de oposição (A1, A2, A3) nutriu propostas reacionárias de caráter fascista. O PSC (Partido Social-Cristão) foi o partido que acumulou força a partir da sustentação de uma política retrógrada, em especial na dimensão da retirada dos direitos das “minorias” e propostas relacionadas ao aumento da repressão e criminalização sociais. A tática foi expor publicamente lideranças que representassem de maneira clara e sem mediações os fundamentos reacionários. Faz parte da tática a manutenção polêmica do Deputado Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados durante o ano de 2013 – fato que gerou fortes críticas da esquerda, mas ao mesmo tempo criou simpatia de setores conservadores da sociedade –,  e a superexposição do Deputado Jair Bolsonaro (PP) como expressão pública do golpismo, da sustentação do militarismo, do machismo, da LGBTfobia e da xenofobia. Em síntese, o fascismo, antes isolado em personalidade ou pequenos grupos, hoje adquiriu uma base social, ainda que minoritária, ativamente preocupante.

FALSAS SAÍDAS PARA A CRISE

41. O Impeachment, a cassação da chapa de Dilma via TSE, ou qualquer outra proposta similar é, sem sombra de dúvida, um golpe institucional. É uma falsa saída, porque apenas os muito desonestos ou os muito ingênuos são capazes de anunciar que a retirada deste governo pode alterar os rumos da economia e da política no sentido de suprir as necessidades da maioria do povo.

42. Não há dúvida que a manutenção passiva do governo também não irá, por si só, oferecer uma saída para a crise. Seria ilusão acreditar que o PT daria agora um “giro à esquerda” e faria as reformas populares tão necessárias ao país e à nossa gente. Depositar esperanças no governo é apostar em uma falsa saída.

43. A possibilidade do impeachment é real, porém não será fácil para os adversários de Dilma atingirem os dois terços necessários ao seu impedimento. Em síntese, é um risco real porém não incontornável. A questão é como governar depois de derrotada a tática do impedimento? Ao que tudo indica, o PT não é mais capaz de propor um novo horizonte para o povo brasileiro. O governo continuará sendo alvejado e a instabilidade permanecerá se este quadro se confirmar.

44. Não há apenas um golpe institucional sendo orquestrado na Comissão do Processo de Impedimento. Existe na verdade uma agenda de golpes pontuais contra os direitos, liberdades do povo e contra o patrimônio nacional, infelizmente alguns deles com participação ou leniência do próprio governo. Se o impeachment é um golpe contra o governo eleito pela maioria do povo, a Lei Antiterrorismo é um golpe contra a liberdade de manifestação, o Projeto 131 é um golpe contra a soberania energética brasileira, e o PLS 555 é um golpe contra o patrimônio público nacional; o ajuste fiscal é um golpe contra nossa economia e contra as políticas públicas, a proposta de reforma da previdência é um golpe contras os/as trabalhadores/as deste país. São muitos golpes em andamento, temos que nos unir contra todos eles.

CHEGA DE GOLPES CONTRA O POVO BRASILEIRO!

Brasil, 13 de abril de 2016,

Coordenação Política Nacional das Brigadas Populares

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Unidade aberta em defesa do Brasil – Nota de Conjuntura
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