ePor João Claudio Platenik Pitillo*

A partir de 2011 uma empresa multinacional estadunidense chamada Uber começou a operar um sistema de aplicativo que conectava passageiros e motoristas. Essa prestação de serviço usava o disfarce de “carona remunerada”. Subvertendo todas as leis, essa empresa começou a realizar um serviço análogo ao de táxi, criando uma série de problemas para os trabalhadores desse modal. O que no primeiro momento parecia ser mais uma maneira moderna de complementação de renda para esses motoristas e uma forma fácil e barata dos passageiros se deslocarem, mostrou-se uma grande ameaça ao trabalho formal, comprometendo a segurança dos passageiros.

O modal de táxi, que opera sob o desígnio de “transporte público individual de passageiros”, opera complementando todos os outros modais, sendo indicado para deslocamentos curtos e rápidos, por isso tem um custo alto. O táxi se caracteriza por cobrar pelo quilômetro rodado, levando em conta as planilhas públicas que definem o valor da “UT” (Unidade Taximétrica). Esse valor é cobrado a partir de um taxímetro físico aferido pelo poder público. O profissional taxista trabalha com uma permissão concedida pelo poder público, a partir de capacitação profissional. O veículo táxi existe de forma característica, ostentando cores diferenciadas e placas privativas, no caso do Brasil, exclusivamente placas vermelhas.

A empresa Uber, opera carros particulares (no caso do Brasil placas cinza), com motoristas eventuais sem nenhuma qualificação, estipula o preço da viagem em um taxímetro virtual, onde cobra do motorista 25% do valor dessas corridas. Com preços bem menores do que os taxistas e sem nenhuma despesa com os veículos, a Uber passou a disputar o mercado com os táxis e em alguns lugares até com os ônibus. Dessa maneira a Uber tem forçado no mundo inteiro a desregulamentação do setor de táxi e inaugurando uma forma nova de superexploração da mão de obra, já que esses motoristas, sem nenhum vínculo empregatício com a Uber, precisam trabalhar de 12 a 14 horas por dia para sobreviverem. Com o preço baixo das corridas e o desconto de 25% do faturamento, o motorista Uber precisa trabalhar muitas horas, elevando o desgaste do seu carro, aumentando assim o seu custo operacional.

Esse processo de “uberização” da mão de obra é um perigo para a segurança do trabalho, já que não garante nenhuma segurança aos motoristas e muito menos aos usuários. Sem nenhuma regulamentação e sem fiscalização, a Uber aceita qualquer pessoa para desempenhar a profissão de motorista, bastando que o mesmo tenha um carro, que não precisa ser de sua propriedade. Ao se eximir de qualquer responsabilidade trabalhista, a Uber se justifica dizendo que é uma empresa de Tecnologia da Informação e não de transporte.

Os usuários do aplicativo Uber também estão expostos a insegurança, já que viajam em carros muitas das vezes não vistoriados pelo poder público e de categoria popular. O pagamento desse serviço se dá na maioria das vezes com cartão de crédito, em uma transação comercial com pouca segurança. Em caso de acidente, o passageiro também não conta com a segurança jurídica de seguros ou da relação contratante e contratada, ficando o motorista precarizado como o único responsável. Os casos de apropriação indevida dos dados dos cartões de crédito dos usuários têm acontecido no mundo todo, assim como os acidentes envolvendo motoristas eventuais do Uber, que exercem o transporte de passageiros sem a devida preparação.

No Brasil a Uber, apareceu em 2014 e tem causado grandes problemas para os taxistas e para as cidades. Com o avanço da crise financeira e o desemprego alarmante, a quantidade de pessoas que têm feito “bicos” de motoristas Uber é muito grande. Só na cidade do Rio de Janeiro calculasse cerca de 80.000 carros (segundo dados do Sindicato dos Taxistas Autônomos da Cidade do Rio de Janeiro). Com preços baixos e mimos como balas e água, o aplicativo Uber caiu nas graças de parte da população, que fogem da precariedade e insegurança que dominam o transporte público.

Contudo, o que parecia ser o “admirável mundo novo” dos transportes tem se mostrado um verdadeiro problema para as grandes cidades brasileiras. Engarrafando ruas e acessos de aeroportos e rodoviárias, os carros particulares que trabalham com o Uber têm se caracterizado por motoristas que não conhecem a cidade e por dirigirem carros sucateados. Enquanto os taxistas passam por quatro vistorias anuais (DETRAN, SMTR, IPEM, IMETRO), os motoristas de Uber, precisam apenas de um cadastro nos aplicativos. Enquanto os taxistas precisam de uma permissão do poder público para exercer a sua profissão, os motoristas de Uber precisam apenas de um telefone celular. A concorrência desleal mostra a face mais perversa do neoliberalismo, a tentativa de desregulamentar o serviço de táxi e criar um cartel no preço desse serviço, que será ditado por uma multinacional que opera milhões de viagens sem ter um único carro.

Por trás da Uber não está só a destruição do modal de táxi em nosso país para depois subir o preço e cartelizar o serviço, está também a poderosa operação de mapeamento do comportamento dos usuários e os dados de seus cartões de crédito, para futuras ações de propaganda e venda de serviços casados. Com sede no Vale do Silício (EUA) a Uber opera em conjunto com a NSA (Agência Nacional de Segurança – EUA) no processo de espionagem e identificação de interesses estadunidenses em outros países, ferindo assim a soberania dos Estados nacionais. O fato do Uber não ter ativos e nem gerar empregos formais faz com que a evasão fiscal e as perdas internacionais brasileiras aumentem drasticamente. Seus motoristas precarizados ganham apenas pera sobreviver, não sendo um trabalho que promova ascensão social, contribui para o empobrecimento da sociedade.

Os milhares de carros operando para a Uber comprometem a mobilidade urbana, pioram a qualidade do ar nas cidades brasileiras, destroem o modal de táxi que hoje é regulamentado, atirando milhões de profissionais ao desemprego e ao subemprego, além de desviarem o foco da luta por melhorias no transporte público, sem falar na exposição dos usuários à insegurança de andarem em um carro particular sem seguro pertinente ao serviço e operado por um motorista sem o devido treinamento.

O mundo começa a reagir a mais esse invento do imperialismo estadunidense, vários países europeus já baniram a Uber de suas terras. O Tribunal da União Europeia deve decidir até ao final do ano sobre o Uber1, a advocacia central já se colocou contra essa empresa. Na China o Uber foi banido, assim como em várias cidades estadunidenses. Na América Latina taxistas e entidades de proteção ao trabalho têm lutado e denunciado o perigo representado pela Uber. No Brasil os taxistas têm travado uma luta diária contra o Uber, denunciando que uberização e terceirização são processos danosos ao nosso país2.

A Uber é tudo que nossos pais nos ensinam a não fazer, não aceitar balas de estranhos e não entrar em carros de desconhecidos”

* João Claudio Platenik Pitillo é Historiador e Professor de História. Doutorando em História Social pela UNIRIO e Pesquisador do Núcleo de Estudos das Américas – UERJ.


Fonte: Brasil em 5 via Uber, O Cavalo de Tróia do Neoliberalismo

Uber, O Cavalo de Tróia do Neoliberalismo
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