A condenação e obstrução da candidatura de Lula é uma medida de consolidação do golpe e sua reprodução como um regime político inconstitucionalNo dia 24 de janeiro de 2018 o Tribunal Regional Federal da 4° Região, sediado em Porto Alegre, julgará o recurso da defesa do ex-presidente Lula relativo a sentença proferida pelo Juiz Sérgio Moro (Curitiba) que condena, em primeira instância, o pré-candidato à presidência do PT a 9 anos e meio de prisão por supostos crimes de lavagem de dinheiro envolvendo a construtora OAS, empresa que teria repassado ao sentenciado a propriedade de um apartamento no Guarujá (SP). 
 Por trás das declarações dos homens de toga e do espetáculo da mídia golpista em torno de um processo judicial está em jogo o futuro do país.
 QUAIS SÃO AS BASES DE UMA CONDENAÇÃO DE LULA? 
 Não há bases jurídicas para esta condenação, primeiro porque a propriedade do imóvel não é do condenado, mas sim da construtora OAS como confirmou a Juíza Luciana Correa (DF) que determinou a penhora do referido imóvel a pedido dos credores da construtora. Se o imóvel fosse do ex-presidente, não seria possível tal decisão. Não há sequer contrato ou escritura do imóvel que esteja no nome de Lula.
Do ponto de vista processual, um processo envolvendo o imóvel não poderia ter sido julgado dentro da operação Lava Jato pelo simples fato de não ter relação com as investigações relativas à Petrobras, sendo assim Moro não tem competência para julgar, conforme os procedimentos do sistema de justiça brasileiro. 
 Sendo assim, do ponto de vista jurídico, a sentença do Juiz Moro é nula, porque não possui fundamento material (prova) ou processual (competência para julgar). A discussão sobre a condenação de Lula se interromperia diante destes argumentos se este fosse realmente o motivo para todo o espetáculo que se montou em torno do caso. A questão é que o julgamento e a possível condenação do ex-presidente não têm absolutamente nada a ver com a lei e com o combate a corrupção – mesmo porque a utilização do direito penal para enfrentar problemas estruturais e graves como a corrupção e os desvios de verbas públicas é algo destinado ao fracasso. Sempre. O espetáculo da condenação penal, encaminhada por homens sisudos, de terno e gravata, aparentando (dissimulada) seriedade e correção, é – e sempre foi – uma farsa. O teatro da punição de um ou outro violador (ou não violador) da lei serve apenas para fazer com que “lavemos a alma” e sigamos para nossas camas um pouco mais tranquilos emocionalmente, achando que a violação de direitos básicos dos brasileiros está sendo combatida. Mas isso é mera ilusão. A prática seletiva do sistema penal que leva a prender alguns políticos e empresários parece algo relevante, mas não é nada. O sistema penal, punitivo e vingativo, nunca atacou a estrutura corrupta e desigual da sociedade em que vivemos, estrutura que permite que as violações do direito do povo continuem fortalecida. O sistema penal nunca atacou, e nunca atacará de verdade a corrupção: ele foi feito para manutenção de privilégios da burguesia e controle dos pobres.
Não é à toa que prendemos mais e mais pessoas (mais e mais pretos e pobres, na imensa maioria) e tudo fica cada vez pior: a vida fica mais difícil, a violência fica mais forte, os direitos das pessoas comuns são cada vez mais agredidos. Condenar alguém é mero fogo de artifício: nada resolve, não protege ninguém, mas nos distrai para não vermos a verdadeira corrupção, que permanece intacta: a corrupção da desigualdade, a corrupção do racismo, a corrupção do entreguismo que manda as riquezas, que deveriam estar a serviço dos brasileiros, para outros países – enchendo o bolso das nossas elites. Condenar Lula seria mais uma violência inaceitável, como a prisão de tantos cidadãos que são privados de liberdade, sem que isso seja necessário ou justo. 
  
 O QUE ESTÁ EM JOGO NO ESPETÁCULO ENVOLVENDO A CONDENAÇÃO DE LULA? 
 A questão fundamental é que os partidos que organizaram o golpe de 2016, contra a presidenta constitucional deposta Dilma Rousseff, não possuem um programa de governo e lideranças minimamente aceitáveis para vencerem as eleições de 2018 (caso ocorra). A população brasileira apresentará resistência em apoiar candidatos que exponham abertamente a intensão de seguir privatizando o patrimônio público, acabando com a Previdência Social, cortando verbas das políticas sociais, etc. A agenda legislativa e executiva do golpe não tem viabilidade eleitoral, foi justamente por isso que o golpe foi dado, é justamente por isso que a aprovação popular de Temer não existe. 
 É por esta razão que a condenação de Lula e sua retirada da disputa presidencial possui uma importância estratégica para o consórcio golpista. Sem Lula na disputa e com as candidaturas à esquerda desmoralizadas devido a sua condenação, aumenta-se a chance de candidaturas golpistas ganharem fôlego, seja por meio de soluções convencionais como Geraldo Alckmin (governador de São Paulo); seja por soluções heterodoxas, como o apresentador da Globo Luciano Huck. 
 A condenação e obstrução da candidatura Lula é uma medida de consolidação do golpe e sua reprodução como um regime político anticonstitucional. Indica que o processo eleitoral estará submetido a um sistema de regras alheio a própria legislação brasileira e ao arranjo político e das classes que estruturaram a Nova República a partir de 1988.
EM SUMA, PRETENDE-SE UM SISTEMA DE COMPETIÇÃO NÃO MAIS BASEADO NAS VANTAGENS SOCIAIS (ADESÃO DAS CLASSES AO PROGRAMA) E ESTRUTURAIS (CAPACIDADE ECONÔMICA E LOGÍSTICA DE CAMPANHA) DAS FORÇAS EM DISPUTA, MAS DO APOIO QUE AS MESMAS POSSUEM NO INTERIOR DO PODER JUDICIÁRIO, DA POLÍCIA FEDERAL E O CONGRESSO NACIONAL. 
Ao criar uma ordem política à parte de qualquer legitimação social das maiorias do povo, a Casa Grande brasileira (articuladora do golpe), os 1% de “megaproprietários”, produzem um sistema eleitoral que lhe é característico: concentrado e imune a interferência “dos debaixo”. Neste sentido, outras medidas foram aprovada ou estão sendo debatidas; como por exemplo a cláusula de barreira que retirará o direito ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral a partir de 2019 de legendas que não alcançarem 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 em nove estado; e a ainda a proposta que tem sido ventilada pelo golpismo de adoção do “semipresidencialismo” no país; que reduzirá o poder do executivo e entregará boa parte das suas prerrogativas ao Congresso Nacional, dominado pelos membros e representantes da Casa Grande, criando assim um Primeiro-Ministro completamente refém das barganhas parlamentares. A Casa Grande está procurando edificar um regime em que as grandes legendas sejam as únicas a competir de fato; que a candidatura a presidente seja aprovada pelo judiciário e a mídia; e que quando eleito o presidente não governe, mas seja submetido a vontade dos deputados e senadores. 
 A condenação de Lula só favorece o projeto de dominação da Casa Grande, a principal inimiga da soberania nacional e do povo brasileiro. 
 QUE POSIÇÃO TOMAR FRENTE AO JULGAMENTO DE 24 DE JANEIRO? 
 As Brigadas Populares agem em defesa da total soberania nacional e na edificação de uma democracia popular vinculada às demandas emancipatórias do nosso povo. Isso significou e significa a crítica contumaz aos limites do projeto petista, que não se propôs ao combate determinado aos atores políticos conservadores, que por não serem derrotados durante mais de uma década de governos do Partido dos Trabalhadores, se reagruparam e produziram o golpe de 2016. A derrota, ou pelo menos o enfraquecimento virtuoso da direita brasileira, foi possível haja vista o forte apoio dos governos petistas até a reeleição da presidenta Dilma, apoio que ainda permanece na sustentação da candidatura de Lula no momento atual.
As condições perfeitas para a derrota de um inimigo não estarão dadas gratuitamente, é preciso forjar com trabalho e ousadia os requisitos de uma vitória estratégica; mas para isso é necessário saber o que é a vitória e contra quem ela deve ser alcançada, este é justamente o principal limite do projeto petista cuja as consequências sofremos todos nós hoje. A fraca, institucional e iludida oposição empreendida pelo petismo ao golpe revelou os limites de sua orientação, o que denominamos de resistência passiva, uma abordagem que apostou nos mecanismos do estado democrático de direito, quando estes mesmos já haviam sido violados pelos golpistas. É vital aprender com este erro, e não o repetir sob nenhuma hipótese. 
 Não obstante nossa crítica, que não temos nenhuma razão para renunciá-la, desde a ofensiva que produziu o golpe em 2016, as Brigadas Populares estão empenhadas na resistência ao consórcio golpista, agindo no fortalecimento de ações de unidade da esquerda (como a Frente Povo Sem Medo), na organização popular nos bairros, ocupações, comunas e nos locais de trabalho. Acreditamos que somente com a organização de todo o povo teremos as condições de resistir e mais adiante derrotar a marcha golpista. 
 Por isso, a tarefa urgente de todo o povo brasileiro no dia 24 de janeiro é ocupar Porto Alegre, São Paulo e as ruas de todo o país em resistência ativa, consciente e organizada. Somos contra a condenação de Lula, não apenas porque ela é completamente arbitrária, o que já seria uma razão suficiente, mas, sobretudo, porque ela faz parte de uma trama política que pretende atualizar e reforçar o poder político da Casa Grande, consolidando um regime nascido do golpe que subordinará as grandes maiorias do povo as mais degradantes condições de vida e submeterá nosso país a rapina dos interesses estrangeiros. 
 É necessário ainda a organização permanente do povo em defesa dos nossos direitos e da nossa soberania. Nossa motivação deve ultrapassar a garantia das candidaturas nas eleições de 2018 e tomar o impulso de um movimento nacional de fundação de uma democracia real entre nós. Por isso, as Brigadas Populares se somam aos esforços de criação e fortalecimento das iniciativas populares em defesa da democracia e dos direitos, sejam por meio de comitês locais, os Bairros Sem Medo, fóruns setoriais e outras tantas formas de motivar a desobediência civil coletiva e generalizada na perspectiva estratégica da Resistência Popular Prolongada.
 
 No dia 24 de janeiro vamos colocar fogo no engenho! 
 DESOBEDEÇA OS “DE CIMA”, LUTE COM “OS DEBAIXO”!
 
 Brasil, 17 de janeiro de 2018.
 Coordenação Política Nacional
 Brigadas Populares
No dia 24 de Janeiro, desobedeça! Nota das Brigadas Populares sobre o julgamento de Lula
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