Unidade Aberta por uma Nova Maioria. Este é o lema que sintetiza o objetivo estratégico das Brigadas Populares. Leia nosso manifesto de fundação!

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Objetivos e Manifesto das Brigadas Populares

Bandeira-Brigadas-PopularesNosso objetivo estratégico é contribuir para a superação da dependência brasileira e a formação de um regime político soberano, popular e democrático. Esta formulação é sistematizada no lema brigadista: Unidade Aberta por uma Nova Maioria. Significa a formação de um amplo campo político capaz de se consolidar como alternativa real de emancipação do povo brasileiro, contra os interesses da Casa Grande brasileira, a minoria proprietária e dominante.

Leia abaixo nosso manifesto e programa:

 

Manifesto das novas Brigadas Populares

Unidade aberta por uma nova maioria política e social para o Brasil. Este é o eixo estratégico que motiva e conduz a constituição de uma organização de caráter nacional, popular e socialista a partir das Brigadas Populares, Coletivo Autocrítica, Coletivo 21 de Junho (C21J) e do Movimento Revolucionário Nacionalista – círculos bolivarianos (MORENA – cb) em uma única organização para contribuir com a edificação de uma pátria soberana e socialista. Em seu sentido amplo significa recolher de forma critica e inovadora as tradições de luta e experiências históricas de larga duração dos setores nacionalistas revolucionários, comunistas e socialistas da esquerda brasileira.

As novas Brigadas Populares surgem para contribuir com a recomposição de uma alternativa popular de enfrentamento ao capitalismo dependente e associado e ao Estado capitalista vigente no país.

Estabelecemos como fundamentos das novas Brigadas Populares as seguintes bases teóricas e orientações estratégicas:

I) SOCIALISMO

O socialismo é a proposta de superação da irracionalidade capitalista e seus desdobramentos perversos sobre a condição de vida da classe trabalhadora e do futuro da humanidade. Apresenta-se como a aspiração mais elevada das massas populares em seu processo de emancipação. O socialismo no Brasil, portanto, não se confunde com modelos ou regras preestabelecidas, com arranjos teóricos abstratos, deslocados e alheios às experiências históricas da classe trabalhadora em cada país; mas se coloca enquanto produto da ampliação da soberania popular. Resultado das aspirações das maiorias em mediação com a realidade e com as possibilidades de cada tempo histórico. A originalidade e singularidade necessárias à emancipação social são requisitos fundamentais de toda revolução. Implica assim, na construção criativa e realista de uma nova forma de poder. Rompendo com doutrinarismos teóricos e subjetivismos analíticos que poluem o entendimento e a ação política.

O Brasil Socialista será obra do povo brasileiro em sintonia com o movimento internacional dos trabalhadores e trabalhadoras. Não será repetição ou cópia de experiências de outras formações sociais e de outros tempos, possui um registro próprio e em sintonia com os contornos contemporâneos.

A Revolução brasileira é o encontro da questão social, nacional e democrática. Uma vez que a conquista da soberania somente será plena se imbricada ao processo de modificação do padrão civilizatório vigente, fornecendo respostas às necessidades e aspirações populares. Tais transformações requerem a ampliação permanente dos mecanismos de intervenção democrática, incorporando as maiorias sociais à vida pública.

II) NACIONALISMO REVOLUCIONÁRIO

O povo brasileiro é uma coletividade humana singular e aberta. Nossa formação social e cultural sempre esteve conectada aos movimentos e transformações globais com sua identidade própria. Não como negação das demais nacionalidades, mas como afirmação do que somos, e, sobretudo, do que podemos ser.

Reivindicamos a Nação Brasileira e defendemos seu sentido sob a perspectiva revolucionária. Estamos em oposição ao nacionalismo burguês, que se utiliza de um discurso patriótico em favor de seus interesses econômicos, reforçando a tradição oligárquica do atual arranjo de dominação; e ao conto liberal que afirma que o mercado é o melhor eixo articulador da sociedade, sendo que este despreza qualquer iniciativa de autodeterminação dos povos.

Para nós a pátria, na sua dimensão mais profunda, é a afirmação da soberania popular e da autodeterminação. Cabe a nós, povo brasileiro, a responsabilidade de construir nosso destino de forma autônoma, sem tutela nem imposição de forças estranhas aos nossos interesses.

A autodeterminação não é a negação do internacionalismo, mas o requisito para a materialização de uma real solidariedade e união dos povos. O nacionalismo revolucionário não faz concessões ao chauvinismo pequeno burguês, nem ao internacionalismo abstrato; se coloca como ferramenta de emancipação do povo.

III) POR UMA NOVA MAIORIA

Definimos como estratégia da Revolução Brasileira a constituição de uma Nova Maioria em nosso país. Isso significa estabelecer um campo de forças sociais capazes de iniciativa na luta política que busque pela hegemonia em todas as dimensões da vida social.

Nós, revolucionários brasileiros, temos como missão a constituição de um poder de dissuasão próprio e o rompimento do cerco imposto pelas forças conservadoras e liberais. Para tanto, é necessário ampliar o diálogo com os demais setores de esquerda e disputar programaticamente o campo popular, a intelectualidade e a juventude.

A política revolucionária, com a qual nos comprometemos, deve ser arejada em suas formulações, flexível em suas táticas e conseqüente em seus objetivos; superando os modelos abstratos, subjetivistas e sectários que propõem alternativas fora do horizonte das grandes maiorias. Nossa política dialoga com o presente, apresenta medidas concretas para o momento atual e abre caminho para tarefas futuras. Igualmente, é fundamental que as grandes massas e os setores avançados da sociedade tenham em nós uma referência teórica, política e prática de natureza realista, sensata e convicta. Portanto, nossa ortodoxia reside no método, expressando nossa capacidade de, a partir da interação com as massas, encontrar soluções objetivas, contundentes e profundamente reais.

IV) UNIDADE ABERTA E AS DUAS TAREFAS ESTRATÉGICAS

A alternativa está na unidade. É urgente a superação da fragmentação do campo popular e de esquerda em nosso país, resultado da crise teórica, política e organizativa que se abateu sob os revolucionários nas últimas décadas. Nesta perspectiva urge a recomposição da perspectiva de unidade aberta, ou seja, a convergência constante e em diferentes níveis em torno de plataformas que acumulem força rumo ao socialismo.

Aos revolucionários cabem duas tarefas estratégicas e simultâneas: a construção de uma organização política própria, portadora de uma proposta de superação do capitalismo e de uma frente política ampla, de natureza anti-imperialista, antilatifundiária e antimonopolista que se articule em torno de um programa de libertação nacional.

A primeira tarefa estratégica objetiva recompor a capacidade orgânica dos setores revolucionários da esquerda brasileira, restabelecendo sua iniciativa na dinâmica da luta de classes e da disputa pelo poder no âmbito nacional. Implica, todavia, em produzir o entendimento contínuo das diversas agremiações socialistas nacionais, regionais e setoriais, que pelo isolamento político ou geográfico tem sua ação extremamente limitada. Entendimento este que aponte pra necessidade de um instrumento político de âmbito nacional e de natureza socialista, no qual a constituição das novas Brigadas Populares é uma contribuição neste caminho.

A direção revolucionária é fundamentalmente política, produto da constituição de um pensamento capaz de tornar-se a referência e alternativa de superação às limitações da ordem vigente. Sendo assim, estão superadas as noções vanguardistas de atuação, produtos do subjetivismo e do voluntarismo teórico e prático. A vanguarda necessária não é aquela que se distancia do conjunto social por meio de propostas que só fazem sentido aos “esclarecidos” e arrogantes “donos da verdade”; de outro modo, é aquela que trabalha de maneira mais eficaz as possibilidades e contradições do momento presente, disputando a preferência e a referência das massas e reafirmando sua autoridade política diante das demais organizações.

No tocante a segunda tarefa estratégica, a constituição da Frente Política é expressão de uma unidade em outro nível programático, no âmbito de um programa mínimo e de materialização imediata. Não se confunde, no entanto, com coligações conjunturais ou eleitorais, e sim com a constituição de um campo de forças capaz de expressar-se como uma Nova Maioria política. Este é o espaço das organizações revolucionárias em unidade com setores que tenham comum acordo com uma plataforma de libertação nacional.

Unidade, no entanto, não se confunde com identidade. É essencialmente uma relação entre diferentes. A maturidade política associada e a uma leitura realista da situação atual da luta de classes fecunda e motiva as possibilidades de congregação de diferentes tradições políticas em um único campo de forças, amplo em sua diversidade e coeso em seus objetivos principais.

Sendo assim, a unidade é uma exigência da Revolução Brasileira, o caminho pelo qual a organização revolucionária se afirmará como hegemonia e como parte de uma Nova Maioria política. Unidade em ampliação constante, sem isolamentos programáticos ou “essencialismos” de quaisquer tipos.

V) MILITANTE, POPULAR E DE MASSAS

Entendemos que a forma de organização deve sempre atender às necessidades da luta de classes. Não se confundindo com princípios, deve ser constantemente avaliada e atualizada com o intuito de melhor responder as demandas de cada contexto histórico e político.

A flexibilidade da organização revolucionária em seus métodos de funcionamento está fundamentada no caráter histórico e dinâmico que assumem as formações sociais e seus desdobramentos sobre a vida cotidiana e as formas de manifestação do poder do Bloco Dominante. Portanto, a pretensão primeira dos revolucionários não é criar a organização perfeita, mas a organização necessária para determinado contexto.

Para tanto, estabelecemos como diretrizes da forma organizativa dos revolucionários para o momento atual seu caráter militante, popular e de massas.

Nosso objetivo é formar uma militância revolucionária caracterizada por sua disciplina consciente, compromisso, capacidade de iniciativa e compreensão da análise materialista, dialética e histórica da realidade. No entanto, estas características são metas constantes do programa de formação da organização e não requisitos para a incorporação de membros. A atividade orgânica possui também sua dimensão pedagógica que deve ser orientada pela inclusão de todos aqueles que possuem acordo com a disciplina interna e com a plataforma política.

O caráter de massas da organização revolucionária é a qualidade necessária para atuar de maneira eficaz no atual momento histórico. As condições de complexidade da disputa política, associadas à exigência de uma atuação ampla em diversos setores e dimensões da vida social conduzem os revolucionários a assumirem uma organicidade massiva, não necessariamente composta por quadros, mas por militantes de diferentes níveis de compromisso e consciência, que dentro das limitações e contradições existentes contribuem para o acúmulo de forças na disputa de hegemonia.

O caráter popular da organização decorre da análise do sujeito da revolução brasileira. Um sujeito em construção, síntese de duas condições específicas: as condições de trabalhador e de povo. Nossa linha de massas parte da percepção de que não é possível separar a classe trabalhadora da sua condição de povo na disputa política. A diferença entre classe e povo se dá em uma dimensão analítica específica, dentro de um exercício de abstração que privilegia as categorias teóricas e informa a composição e a organização da sociedade capitalista em geral. No entanto, nos níveis mais concretos de análise, considerando as formações sociais, o povo e a classe estão imbricados e importam para a construção da estratégia revolucionária, sendo um erro político separar o trabalhador da sua condição de povo. O sujeito da revolução brasileira está nas fábricas, no campo, nas periferias dos grandes centros, nos presídios e ruas. Tomá-lo em toda sua complexidade é uma necessidade irrenunciável daqueles que procuram se estabelecer como alternativa à dominação capitalista.

Nosso estilo de trabalho, portanto, assume a referência na dimensão política pela soberania nacional e pela superação do capitalismo. No entanto, não descuida das condições de vida das massas, da situação cotidiana da reprodução da existência do povo trabalhador. A interação entre lutas econômicas e políticas é parte do método de acúmulo de força dos revolucionários, compreendendo o registro específico de cada dimensão da disputa, sem se confundir com o “economicismo” e o “vanguardismo”.

Nossa forma de inserção política tem como premissa o não aparelhamento dos movimentos sociais, estudantis, sindicais, etc. Compreendemos que a prática aparelhista efetuada por organizações de intenções revolucionárias tem gerado um ciclo vicioso que envolve a degeneração dos movimentos e a extinção de qualquer possibilidade revolucionária por parte destas organizações. Lutaremos pela radicalização da democracia! Este desafio está focado na superação da lógica liberal que tem prevalecido nos movimentos por meio da reorganização destes numa forma em que o dinheiro não esteja no centro da luta política e em que haja a redução drástica da diferença entre representantes e representados. Construir uma democracia mais avançada pressupõe uma nova pedagogia política que tenha como ponto de partida as necessidades da maioria e que garanta o espaço desta pro exercício de seu protagonismo político.

VI – CONCLUSÃO

A Revolução Brasileira não se trata do dissídio coletivo entre trabalhadores e patrões. É a constituição de uma maioria política na qual os trabalhadores se estabelecem como força dirigente. Ou seja, a espinha dorsal de um novo bloco hegemônico. Neste sentido, é um processo que enfrenta o problema da alteração do regime político em favor de uma democracia real e acumula forças para a superação do padrão “civilizatório” do capital, rumo ao socialismo.

Enfatizamos o caráter processual da transformação revolucionária, distanciando-nos das visões de tomada do poder via insurreição, em sentido restrito. A revolução não é um ato, um golpe, uma queda de governo, mais um conjunto de eventos históricos que reorganizam a sociedade em favor da classe trabalhadora, elevando o seu estatuto, construindo uma nova visão de mundo e a forma de produção da existência de uma determinada coletividade humana.

São Paulo, 18 de setembro de 2011

 

Programa das Brigadas Populares

O Brasil é um país capitalista dependente, dirigido por um pequeno número de poderosos, que lucram com a exploração do povo trabalhador e com a associação aos interesses do capital internacional. Desde sua origem até nossos dias, o país não superou os problemas estruturais da sociedade.

O povo brasileiro continua excluído do poder e, por isso, está submetido a ditames alheios à sua vontade. O desenvolvimento econômico brasileiro demonstrou-se ineficaz para atender as demandas fundamentais do nosso povo – como terra, teto, trabalho digno e bem-estar para todos.

Diante desta situação, não resta alternativa senão lutar para que nossa Nação seja patrimônio de seu povo, e não daqueles que lucram com a miséria e com as ilusões. Precisamos construir uma Nova Maioria política, que seja capaz de derrotar aqueles que hoje nos dominam: os banqueiros, os latifundiários, os especuladores imobiliários e os representantes do grande capital nacional e internacional.

É necessário reunir o povo trabalhador, a juventude e os indivíduos comprometidos com a dignidade e soberania do Brasil para trabalharmos juntos, sendo indispensável unir forças com todas aquelas organizações que, assim como nós, lutam em favor do povo pobre deste país.

Consideramos que somos nós – trabalhadores e trabalhadoras – que tudo construímos e que nada temos, a classe capaz de libertar a Nação do domínio das elites capitalistas e instalar uma democracia popular, feita por nós e para nós.

Consideramos que o futuro nos pertence e que não temos tempo a perder: temos uma vida a conquistar; precisamos agir de forma planejada, coletiva e organizada. Temos de ser muitos atuando como um, para que as nossas forças sejam grandes o suficiente para derrotar os inimigos do povo e nos libertar.

Necessitamos de um programa para o Brasil, que não seja “reformista” a ponto de resumir as bandeiras políticas – que devem ir além das ações eleitorais e governamentais – a propostas eleitorais de políticas públicas de governo; e que, por outro lado, não assuma um “esquerdismo" que se afaste da experiência histórica de nosso povo trabalhador.

Assim, as Brigadas Populares – uma organização militante, popular e de massas – propõem este Programa como um conjunto de medidas necessárias e urgentes, a fim de responder às demandas populares imediatas, que integram um processo contínuo e simultâneo, para mudanças estruturais em nossa sociedade rumo a uma pátria soberana, popular e democrática. Tal Programa articulará, num sentido geral, o conjunto de nossa atuação política nos diversos setores da sociedade.

PROPOMOS:

1) Política internacional autônoma, com respeito à autodeterminação dos povos; buscar pela integração latinoamericana e caribenha, com caráter popular e soberano; reforçar os organismos de ação conjunta, bem como todas as formas de integração, respeitando a pluralidade da América Latina e objetivando o desenvolvimento conjunto e solidário entre seus membros.

2) Construção de um instrumento de participação e controle popular sobre o Estado e esferas de decisão política; implementar e ampliar os dispositivos previstos na Constituição que garantam a soberania popular, evitando assim que os poderes constituídos usem de suas prerrogativas para tomar decisões que contrariem o interesse público em municípios, estados e União.

3) Radicalização da democracia participativa nos conselhos, movimentos de juventude, estudantis, sindicais e demais movimentos sociais, para que a base seja a protagonista política de suas entidades e organizações.

4) Garantia do respeito ao culto religioso, manifestações culturais, artísticas, políticas, de orientação sexual, nos termos de garantias e direitos fundamentais.

5)    Defesa da integridade territorial brasileira e dos interesses da Nação.

6) Reformulação da estrutura  organizativa e administrativa das Forças Armadas, através da elaboração de uma nova doutrina militar, popular e antiimperialista; extinção das polícias militares e guardas municipais militarizadas.

7) Auditoria cidadã das dívidas públicas, na perspectiva do cancelamento do pagamento das dívidas externa e interna.

8) Elaboração de um novo sistema tributário de caráter distributivo; controle do fluxo de capitais; controle da taxa de juros e da especulação.

9) Nacionalização dos bancos, sob o controle democrático dos trabalhadores.

10) Política de planejamento econômico baseada no atendimento das demandas internas, no pleno emprego, distribuição de renda, bem estar; e no desenvolvimento socioeconômico soberano, popular e sustentável.

11) Nacionalização e desenvolvimento de mecanismos de controle popular dos setores econômicos estratégicos: telecomunicação; produção mineral e petroleira; setores elétrico, de recursos hídricos, fármacos, de biodiversidade e de indústrias de base.

12) Coletivização das fábricas e empresas falidas, desativadas ou que não cumpram a legislação trabalhista ou tributária; nacionalização, sem compensação e com controle democrático dos trabalhadores, de todas as empresas que encerrem as atividades ou demitam empregados; organização de comitês de trabalhadores, eleitos em assembleias, em todas essas empresas, para aplicar o controle operário da produção e das contas, para evitar fraudes contábeis e descapitalizações das mesmas.

13)  Combate à especulação imobiliária, direcionando as propriedades que não cumprem sua função social para o programa de Reforma Urbana; controle dos aluguéis; efetivação do direito à moradia digna. Transporte público eficiente, com passe livre para toda a população, como elementos indispensáveis à efetivação do direito à cidade.

14)  Democratizar os meios de comunicação, alterando as regras de concessão pública de canais de rádio e TV, a partir da consolidação de um sistema que privilegie a função popular destes meios; quebrar os monopólios dos meios de comunicação de massa – combater a lógica de mercantilização da informação e fomentar todos os tipos de iniciativa de veículos de comunicação popular; garantir o acesso universal à internet banda larga, assegurando o livre compartilhamento de cultura e conhecimento na rede.

15) Reorganização do Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria e Judiciário), tornando-o transparente, impessoal e popular, com efetiva possibilidade  de ingresso aos cargos a qualquer cidadão brasileiro, com o fim da indicação e escolha dos cargos de chefia pelo poder executivo, passando para o sistema de eleição direta dos membros das instituições.

16) Reformulação do Sistema Penal sob os princípios da Justiça Restaurativa; fim da construção de presídios e manicômios; pela construção, com caráter emergencial, de unidades de recuperação baseadas no modelo APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), sob os princípios da justiça restaurativa, com vias a se concretizar a abolição do sistema penal.

17)  Limitação do número de hectares por proprietário de imóveis rurais, destinando o excedente para um programa de reforma agrária popular; atualização dos índices de produtividade vigentes; instituir a tributação progressiva das grandes propriedades produtivas e improdutivas.

18) Reconhecimento e demarcação de terras indígenas e quilombolas, assegurando-se o direito constitucionalmente reconhecido a estes grupos, preservando a soberania nacional e respeitando a autonomia dos povos.

19) Defesa dos ecossistemas brasileiros; criação de um modelo de desenvolvimento no campo que conserve e preserve a natureza, e organize de forma não predatória a atividade econômica; incentivo à produção familiar voltada ao mercado interno, garantindo a soberania alimentar da população brasileira.

20)  Ampliação e reestruturação de equipamentos públicos, tais como os centros de educação infantil, educação básica, centros culturais e de desportos, a fim de retirar das famílias a carga exclusiva de educação – e cuidado das crianças, entendendo também que este peso recai, principalmente, sobre as mulheres; incluir na nossa prática política o incentivo à paternidade responsável.

21)  Fortalecimento da educação pública em todos os níveis, reformulando o modelo de educação vigente e sua função meramente habilitadora de força de trabalho, abrindo espaço para uma formação ampla, humana e emancipadora.

22) Construção de uma estrutura radicalmente distinta de Universidade, voltada para a produção de conhecimento com vistas à resolução dos problemas nacionais e para a superação das carências (econômicas, médicas, técnicas, culturais, dentre outras) do povo brasileiro. Isto requer aproximar a Universidade do estudo e da transformação da realidade nacional: a Universidade Necessária.

23) Implementação das medidas de proteção, de acolhimento e de acompanhamento previstas nas legislações referentes à proteção da mulher.

24) Redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários diretos e indiretos; estabelecimento de um salário mínimo que atenda os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal.

25) Combate à todo tipo de opressão, seja ela de etnia, orientação sexual, gênero, xenofobia, geracional, religiosa ou de qualquer outra natureza.

26) Defesa e fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde), como um sistema de saúde 100% público e estatal, gratuito, universal e de qualidade, em que a população exerça seu controle social, reivindicando o movimento popular de saúde. Isto significa um sistema que: não abra precedentes para privatização e terceirização dos serviços e servidores públicos; não tenha a complementaridade do sistema de saúde privado; se contraponha ao modelo hospitalocêntrico, centrado no atendimento médico curativo, partindo assim, do entendimento de saúde como algo produzido socialmente.

27)  Defesa do desenvolvimento pleno da criança, do adolescente e de jovens, com a criação de políticas que considerem a especificidade destes segmentos sociais.

28)  Combate ao encarceramento em massa dos jovens; e ao extermínio da juventude, principalmente negra e de periferia.

29)  Garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, a autonomia para decidir sobre a interrupção da gravidez e assegurar o procedimento pelo SUS.

30)  Impedir a criação de uma “previdência dos pobres” e uma “dos ricos”, em regime de capitalização individual, através de fundos de pensão privados que alimentarão a especulação financeira e os lucros absurdos dos banqueiros; defesa da aposentadoria integral para todos e dos direitos previdenciários dos trabalhadores, dos aposentados e segurados; por uma previdência social agregada à formação de um sistema integrado de seguridade – aprovado na Constituição de 1988.

I Congresso Nacional das Brigadas Populares - 2012/2013