Nota de Conjuntura das Brigadas Populares

  1. CONVULSÃO DA CIVILIZAÇÃO

O mundo encontra-se em uma transformação convulsiva. A convulsão é o conflito entre a mudança e a conservação. A guerra, a colonização da vida pela mercadoria e a naturalização da brutalidade inundam o cotidiano. A insegurança sobre o futuro é o que unifica a humanidade; o que era antes um mal-estar, agora é um alerta irrevogável.

Quantas vezes por dia não nos deparamos com a palavra CRISE ao ler alguma notícia, assistir telejornal ou conversar com alguém. Crise política, crise econômica, crise da segurança, crise na saúde, crise do petróleo ou crise energética, crise climática, crise familiar, crise da representação política, crise, crise, crise… Somos antes de tudo uma humanidade em crise. Um tempo em que as certezas sobre o futuro são tão frágeis quanto as propostas de solucionar os problemas imediatos.

Chegamos à confluência das crises. A crise econômica mundial que assola de maneira mais grave desde 2008, gerada pela expansão sem precedentes do capital em sua forma fictícia. A crise climática, resultado da exploração mercantil dos recursos do planeta, ao ponto de alterar de maneira substancial, e para pior, as condições de existência da maioria da população mundial. Na mesma esteira surgem as crises energética, hídrica e de alimentos. A crise imigratória, resultado das anteriores, que expõe milhões de pessoas à morte, violência, necessidades de todo o tipo, violações de direitos fundamentais cada vez mais absorvidas institucionalmente como modus operandi dos Estados em todo o mundo. A crise do sistema imperialista, gerada pela incapacidade do principal ator das relações internacionais, os Estados Unidos, em manter-se como modelo de sociedade, locomotiva econômica e potência militar incontestável, quadro que amplia sua truculência junto aos povos do Sul. A crise política, fenômeno mundial que basicamente é a crise do paradigma democrático liberal, fundamentado em uma ficção, a representação política tendo como mecanismo de reprodução unicamente o sistema eleitoral. Todas estas crises, algumas de tantas outras, se somam criando a crise principal, a crise de perspectivas. A convulsão surge do conflito entre a necessidade de superação das crises e a resistência daqueles que desejam manter o passado, reeditar uma situação na qual lucravam e ainda lucram, mesmo que sem saber até quando.

É neste ponto histórico crítico que nos encontramos enquanto sociedade humana, o lugar e o tempo criado pela civilização capitalista. Este é o pano de fundo frente o qual os acontecimentos da conjuntura mundial e de nosso país se desdobram.

  1. O ENVELHECIMENTO DO ARRANJO POLÍTICO BRASILEIRO

O arranjo político que permitiu o aperfeiçoamento e a ampliação das políticas sociais, aliadas à elevação dos lucros do empresariado parece encontrar seu limite. Suas origens remontam ao processo de redemocratização do país, passando pela ascensão do PMDB, constituição do PT e do PSDB, e a pactuação realizada em 1988, em decorrência da Constituinte, tendo o período Collor como hiato de ordenação das forças e configuração do espectro político brasileiro. Formou-se um arranjo conservador que tem o PMDB como lastro de governabilidade de qualquer governo e o debate político encerrado na polaridade PT X PSDB, ambos organizados dentro do acordo competitivo estabelecido pela ordem vigente inaugurada em 1988; as duas partes disputavam um sentido do que deveria ser a materialização da Constituição atual. O PT com uma abordagem de mobilização de caráter social e o PSDB como operador de uma perspectiva centrada no desenvolvimento do mercado e manutenção da democracia liberal. Mesmo com as diferenças substantivas e retóricas entre os polos, o compromisso em manutenção da ordem estabelecida estava dado em ambos os lados. Nenhuma mudança estrutural foi colocada como eixo do debate, o centro da disputa sempre foi o partido que teria as melhores condições de levar à frente o pacto constitucional e não estava em jogo alterações de conteúdo no mesmo.

Na atual conjuntura, este arranjo político chegou ao seu limite. Algumas razões indicam esta hipótese:

a)   Os três partidos do pacto já governaram o país. Guardadas as devidas diferenças de condução, nenhum deles se propôs a alterar as regras do jogo político e social de maneira substantiva. Assim todas as abordagens saturaram suas possibilidades, não tendo, portanto, condições ou interesse em se reinventar fora do modelo estabelecido.

b)   A disputa entre tais partidos não são mais expressão dos conflitos sociais e de classes presentes na sociedade. As demandas das bases populares e setores oprimidos não cabem mais dentro da política petista, tampouco o empresariado necessita em última instância do PSDB para viabilizar seus projetos, alguns setores inclusive são mais contemplados com o modo petista de governar do que com partidos de expresso caráter conservador ou liberal. Tampouco o PMDB é o único partido que galvaniza interesses de grupos de poder regionais, que agora possuem uma oferta mais vasta de legendas, sobretudo pequenas, para se reproduzirem enquanto poder regional.

c)    O PT, e o Governo, não estão sendo capazes de propor uma novidade política e mobilizadora para orientar o processo político nacional. Tampouco o PSDB, que em sua condição de oposição não encontra um caminho para além dos factoides ocasionais.

O que deu certo para o Governo Lula não terá efeito para o segundo mandato Dilma. Para além das diferenças de comportamento, na base das dificuldades está a questão do financiamento da abordagem social do PT. Durante os Governos Lula, economicamente o país contava com uma situação de expansão econômica razoável para as condições estabelecidas pela condição dependente da nação. Logo, era possível conciliar políticas sociais e ampliação do poder de consumo das camadas populares ao mesmo tempo em que se ampliava o teto de acumulação dos ricos. Porém, este quadro não existe mais, a oferta de recursos é escassa, e para manter a transferência de recursos para os setores rentistas (banqueiros) é necessário cortar a fração do orçamento destinada às políticas sociais. A conclusão é que não há base econômica para a reedição do “lulismo”, pois não se tratava de mudar as estruturas de distribuição, mas fazer com que os recursos em abundância no período contemplassem necessidades também dos mais pobres. De fato foi uma novidade feliz na história recente do país, porém, sem nenhum compromisso com alterações profundas na lógica de organização e de poder sobre a propriedade.

Assim, é possível identificar um envelhecimento do arranjo político brasileiro inaugurado no processo de redemocratização do país. Não há mais uma grande ideia-força, ou meta, a ser perseguida, mas apenas um contorno dos efeitos das crises indicadas anteriormente. Tampouco existem recursos para financiar  uma nova versão do “sucesso” do período Lula. O que está em jogo é a forma de apertar os cintos diante de uma situação de estagnação econômica. O ajuste fiscal conduzido pelo Ministro da Fazenda Joaquim Levy é o modelo eleito por Dilma. Ou seja, conciliar com o capital financeiro; procurar se apoiar em setores que durante o período eleitoral a combateram; e por consequência, desconsiderar uma grande mobilização social que contribuiu para sua vitória eleitoral.

Por óbvio, com a derrocada do arranjo, o período de disputa por novas posições dentro da esfera política se abre e com ela figuras oportunistas surgem, ganham expressão, bem como toda espécie de propostas jocosas surgem a céu aberto. O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um destes oportunistas, que diante do cambalear do governo e da acefalia da oposição tucana se torna uma peça importante do tabuleiro. Primeiro pela via de condicionar o governo dentro de sua base; segundo, ao conquistar espaço e expressão pública, rompe com a Presidente e assume o papel de organizador de uma nova oposição. Como método, utiliza o poder efetivo que possui na Câmara para encaminhar projetos de largo apelo social-reacionário, dialogando com o senso comum punitivista, conservador e adestrado pela impressa marrom (redução da maioridade penal, generalização das terceirizações, etc.), a um só tempo que se aventura na construção de uma contrarreforma política na qual é diretamente beneficiado (tentativa de constitucionalização do financiamento privado de campanha, cláusula de barreira, etc.), uma vez que tem como base de operação política a captação e distribuição de recursos de campanha.

  1. DESMONTE DO SISTEMA DE RESISTÊNCIA POLÍTICA E SOCIAL

Mas se há uma crise do arranjo político, porque apenas os setores conservadores estão conseguindo impor sua agenda, a chamada “onda conservadora”? Por que os setores populares possuem tanta dificuldade de reação frente aos ataques aos seus direitos? A resposta está na forma como se organizaram os movimentos sociais e agrupamentos políticos de esquerda nas últimas três décadas.

É importante destacar que boa parte dos movimentos populares/sociais estava sob a direção política do petismo, e mesmo que geridos por outros partidos, encontravam-se sob a influência de sua hegemonia. Uma geração inteira de militantes foi educada politicamente a partir de uma escola petista de atuação social. Os traços fundamentais desta pedagogia de massas petista são:

a) moralismo e purismo retórico (o PT acabará com a corrupção);

b) atuação social como suporte para a eleição de Lula para presidente (Lula Lá!). A conquista deste objetivo mobilizador seria a porta de entrada para um período de mudanças;

c) estruturação de um estilo de militância oposicionista que tinha como centro o combate ao inimigo do jogo eleitoral, no caso ao PSDB, e com pouca reflexão sobre a ideia do antagonismo societário e construção de um projeto de Nação avançado.

d) sectarismo político, que resultou no completo desprezo pela opinião, projetos e importância dos seus aliados.

e) anúncio de que com o PT no poder se construiria uma democracia participativa com a ampla inclusão do povo no processo decisório.

A questão é que Lula se elege, o governo é atacado por uma avalanche de denúncias de corrupção que desarma o centro do discurso da base petista, educada muito mais para a pureza das intenções do que pela ideia de construção de um projeto de país. As mudanças introduzidas pelo governo são de baixo perfil, e não alteram significativamente a correlação de forças entre as classes sociais. O sectarismo político cega as possibilidades de construção de alianças de caráter estratégico, se limitando a uma má distribuição de cargos para garantir uma base aliada no Congresso (mais uma vez a pureza é também maculada). A militância, educada para ser oposição, logo necessita de mudar sua lógica de operação e sustentar um governo que parece pouco com o modelo idealizado durante duas décadas. Por fim, a radicalização da democracia não aconteceu, a participação social não foi uma prioridade do governo; sem espaço os movimentos sociais não eram oposição, mas defendiam o governo sem ser governo; o resultado é que sem conquistas para solidificar a base, sem discurso crítico para lutar contra o governo e sem espaço para participar e deliberar sobre os rumos do mesmo, ficaram paralisados e reduziram sua expressão e capacidade de mobilização e formação política.

Logo, o sistema de mobilização e resistência dos anos 1980 e 1990, que mesmo com suas limitações, impediram em grande parte os ataques contra os direitos sociais e trabalhistas, foi desmantelado nos últimos 12 anos. Outras formas de mobilização social surgem de setores populares, porém ainda incipiente em termos políticos e organizativos, e bastante distantes do modo de luta social predominante até 2003 (primeiro ano de presidência petista).

Para a militância sob influência do petismo esta situação é um grande desconforto. Após quase uma década e meia o discurso de pouco tempo de governo ou ausência de correlação de forças favorável não é razoável. Uma década não é pouco tempo. Em pelo menos quatro situações os governos petistas poderiam ter utilizado o cenário social para impulsionar mudanças mais avançadas e não fizeram. Em 2008, com a crise internacional, poderia ser um momento de inaugurar uma outra abordagem de governo, aproveitando o momento de instabilidade do centro do capitalismo. Ampla aprovação de Lula no segundo mandato foi também uma oportunidade para apontar um novo rumo. Em junho de 2013, as massas saíram às ruas, era o momento de estabelecer uma agenda de reformas mais profundas e aproveitar o fortalecimento das mobilizações, disputá-lo para o rumo progressista, nada foi feito. Por fim, a própria campanha de Dilma no 2° turno de 2014 poderia também mobilizar e intensificar proposições avançadas, mas o governo preferiu procurar um arranjo de governabilidade com setores que o combateram e desprezou o acúmulo que havia conquistado na vitória. A justificativa para o imobilismo não pode ser encontrada na ausência de correlação de forças, pois, nas palavras de Maquiavel, a “fortuna só acode aqueles que possuem a virtude necessária”. Como justificar isso sem cometer um erro ou estelionato político?

Logo, a cultura de lutas massivas criada pelo petismo se enfraqueceu, gerando um espaço que hoje é ocupado por setores fora do petismo, porém frágeis politicamente, e pela direita que durante 2015 procurou trabalhar com mobilizações de rua, aspecto pouco explorado por ela nas últimas décadas.

Em conclusão, é evidente que a forma de estruturação e condução de processo de resistência política estabelecido sob a hegemonia petista não é mais capaz de fazer frente aos ataques conservadores. É necessário reinventar uma nova forma e pactuação de luta, para que o campo popular possa assegurar e retomar a perspectiva de conquistas.

  1. MUDANÇAS DE CENÁRIOS DOS CONFLITOS

É básico que cada ator político procura o melhor cenário para perseguir seus objetivos. Alguns atores preferem o jogo institucional, outros a luta nas ruas, alguns a disputa econômica, etc. Assim, ao perder eleitoralmente em 2003, a oposição de direita, que possui minoria na Câmara, elegeu o Senado como cenário prioritário de disputa com o Governo de Lula. Após perder neste terreno, migrou para outro, no caso o Judiciário; no último período o poder de intervenção destes setores também possui restrições no STF, o que levou a procurar, logo as eleições do ano passado, um terreno novo, as ruas. Surpreendeu a amplitude destes protestos, porém para a oposição de direita, as ruas são um terreno perigoso, no qual sua capacidade de direção é reduzida. Percebendo isso, mais uma vez Eduardo Cunha foi sagaz, colocou em pauta na Câmara Federal projetos de lei que dialogavam com reivindicações reacionárias presentes nas ruas. Ou seja, forçou uma mudança de terreno de disputa, e deixou o PSDB falando sozinho. Nesta manobra ele se fortaleceu enquanto figura pública, atraiu a disputa para um cenário no qual ele exerce o papel principal, e ao mesmo tempo rompeu com a pactuação na qual o PSDB era o porta-voz da oposição liberal e conservadora no Brasil. Isso tudo estando inclusive na base do Governo naquele momento.

Logo, entendemos que o cenário preferencial da Direita neste momento é a Câmara Federal, porém o PSDB tem procurado atuar no cenário das ruas, procurando reestabelecer alguma evidência social, que cada vez é menor diante da nova configuração dos setores conservadores no país.

  1. AS PROPOSTAS DE FRENTE POLÍTICA

O petismo se deparou com uma realidade inconveniente. No início deste ano, a direita foi às ruas e a resposta dos setores organizados nos movimentos populares e sindicais foi mais frágil do que imaginaram, pelas razões já apresentadas anteriormente. Um alerta foi soado, o discurso de vários setores se alterou e o chamado por uma Frente Política ecoou pelos quatro cantos do país. Sim, diante da ameaça maior, as propostas de unidade começam a fazer sentido prático.

Porém cada ator político possui sua ideia de frente, o que é admissível, desde que tais proposições estejam sinceramente abertas para o debate e entendimentos com que se pretende a unidade. O PT professa o “petistocentrismo”. Logo, a frente que reivindicam dialoga mais com suas necessidades de manutenção e fortalecimento do Governo e continuidade do arranjo político citado acima, e menos com a construção de uma novidade política para o povo brasileiro.

Diversos outros grupos procuram reeditar experiências de outros países, que mesmo sendo justas e bem-sucedidas em alguns casos não podem solucionar problemas que são próprios de nossa cultura política. Podemos (Espanha), Syriza (Grécia), Frente Amplio (Uruguai) são os modelos preferidos para se copiar, também não faltam personagens que se pretendem ser um Pablo Iglesias tupiniquim, ou um Tsípras dos trópicos. Enfim, tal infantilidade no tratamento da política é própria daqueles que não possuem interesse ou domínio das questões mais elementares das lutas sociais brasileiras, que por sua trajetória singular exige criatividade e ousadia em inaugurar outras possibilidades políticas, para além daqueles mais palatáveis aos setores médios de nossa sociedade.

Faz parte do fundamento político das Brigadas Populares a constituição de uma Frente Política, ou seja, uma Nova Maioria em Unidade Aberta, que seja capaz de apresentar não apenas um programa de esquerda, mas uma nova perspectiva de civilização para nosso povo. Não basta elaborar um programa avançado, é preciso constituir uma nova tecnologia política, capaz de não apenas mobilizar, mas organizar de maneira massiva e cotidiana as maiorias do povo brasileiro. Para tanto, a frente necessária não pode ser apenas um acordo entre cúpulas partidárias, mas um processo de agitação e formação que tenha como foco as bases populares, comunidades, escolas, locais de trabalho. Um congresso popular que estabeleça não apenas uma carta ou programa, mas um método de atuação militante para o tempo presente, uma dinâmica que seja permanente, massiva, distribuída por todas as regiões do Brasil, que tenha ampla capacidade de utilizar tecnologias de participação ativa de seus integrantes, mas que também resgate a atuação territorial, na inserção popular, no envolvimento com os conflitos sociais existentes, se preocupando com as demandas imediatas e preparando e acumulando força para responder às demandas estratégicas.

  1. PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO

Diante deste cenário as Brigadas Populares têm como perspectivas de atuação os seguintes eixos:

1)    Promover a unidade política em torno de uma agenda de resistência ao ataque da direita brasileira.

2)    Fortalecer o debate da Frente Política na perspectiva de construção da Unidade Aberta por uma Nova Maioria.

Assim, o inimigo principal é a direita, em qualquer cenário que ela atue, seja nas ruas, no Congresso, nos Governos, nas universidades, nos meios de comunicação, nos bairros, nas redes sociais físicas e virtuais. Neste sentido, as Brigadas Populares se somam às forças que tenham este inimigo comum. Devemos transformar todos os espaços em terreno de combate, devemos retirar o conforto daqueles que atacam as conquistas de nossa gente. Não pode haver lugar seguro para os que conspiram contra o povo brasileiro.

Saudações Brigadistas,

Brasil, agosto de 2015

Brigadas Populares

CINCO FUNDAMENTOS DA CONJUNTURA ATUAL

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *