A condenação, sem provas, do ex-presidente Lula, pelo TRF-4 em Porto Alegre no dia 24 de Janeiro foi um acontecimento de grande significado para a história brasileira. Indica a ruptura completa das elites políticas e econômicas com o pacto político que se iniciou com a promulgação da Constituição de 88. Diante deste quadro, a qualidade e a intensidade da luta de classes no Brasil se altera profundamente e abre um novo cenário de disputas sociais, muito mais polarizado e generalizado desde a sociedade política até a sociedade civil e as grandes maiorias do povo.

Alterações do regime político

Seria uma ingenuidade acreditar que a condenação do ex-presidente tem alguma fonte com o combate a corrupção. Para além do espetáculo criado em torno do julgamento no TRF-4, o que estava em pauta era, e continua sendo, uma mudança substancial na forma como a disputa política nas esferas mais altas de poder será travada. Ou seja, como, a partir de agora, será tratada a competição pelo controle do Governo Federal, uma vez que as urnas – mesmo no limitado sistema eleitoral brasileiro – se tornaram um inconveniente para a fração fundamentalista do neoliberalismo. Em outras palavras, não há condições eleitorais para a vitória de um programa neoliberal, em sentido restrito, no Brasil atual.

O golpe e a agenda implantada pelo governo Temer e o Congresso Nacional são instrumentos de recomposição da capacidade de comando das frações políticas e econômicas insatisfeitas com: 1) o conjunto de mediações com “os debaixo” promovidas pelos governos petistas por meio das políticas públicas setoriais; 2) a destinação de parte da renda dos recursos estratégicos, em especial as do Pré-sal, para políticas sociais; 3) a abordagem multipolar da diplomacia brasileira, a exemplo da formação de espaços de articulação fora da esfera de influência estadunidense ( BRICS, UNASUR, etc.), 4) estímulo ao fortalecimento de um setor empresarial de incidência global com capacidade de concorrência internacional.

Nesta perspectiva, o golpe não é tão somente a interrupção dos mandatos petistas, é uma interrupção de um regime político iniciado em 88 que garantia a competição eleitoral livre dos três atores principais da Nova República: PT, PSDB e PMDB. A democracia novorepublicana foi violada pelo impeachment de Dilma e suspensa pela condenação de Lula. Em resumo o país vive em um período de regime inconstitucional (estado de exceção), no qual as regras legais e de fato estão subordinadas à vontade dos setores que dominam os principais aparatos de estado.

O conflito dentro do campo golpista

O Judiciário foi o instrumento utilizado para conferir ao golpe uma fachada de “legitimidade” e dar substância para a narrativa da grande imprensa. O julgamento do dia 24/01, foi o ponto decisivo na aliança entre o tentáculo político e o tentáculo jurídico do golpe. A meta de condenar Lula e a possibilidade de retirá-lo da disputa eleitoral foi o ponto de unidade máxima destes dois setores, a partir de agora, os interesses próprios de cada um darão origem a um novo conflito dentro do condomínio golpista.

Logo após o dia 24, a imprensa já começa a dar vazão para denúncias que atingem membros do judiciário, como por exemplo o caso do auxílio moradia do Juiz do TRF-2 no Rio de Janeiro e magistrado da Operação Lava Jato, Marcelo Bretas, ou do Procurador da República Deltan Dallagnol por especulação de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. O ataque ao judiciário é uma medida para conter seu protagonismo em um cenário em que os parlamentares temem por seu destino. Caso não sejam reeleitos, perdem imunidade parlamentar e com isso ficam expostos aos processos instalados pelo próprio Judiciário. Garantir a reeleição e conter o protagonismo da toga são necessidades de primeira ordem para o tentáculo político do golpismo.

A Reforma da Previdência: a pauta indigesta do golpismo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sinaliza para a retirada de pauta do projeto de Reforma da Previdência. As razões para isso não são complexas. Os deputados temem por seus mandatos uma vez que votar pelo “fim da previdência” é mexer em um direito caro à maioria da população. Votar a favor pode significar um não em outubro deste ano, e não se reeleger pode significar cair na prisão em 2019, pelas razões expostas anteriormente.

A pressão do movimento sindical, a forte rejeição do povo à Reforma e o medo da perda do mandato por parte dos parlamentares são as variáveis que transforma a Previdência em uma agenda indigesta para a canalha golpista.

O dia 19 de fevereiro será o Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência, e conta com a unidade de todas as Centrais Sindicais e movimentos populares. Mobilizar significa elevar o custo da pauta até o ponto de não ser suportado pelos deputados da bancada golpista.

A eleição de 2018: Unidade pela Democracia

Defender o direito de Lula ser candidato é atualmente uma pauta do campo democrático e não significa a adesão a sua candidatura. Existem diferenças de projetos em torna de um programa e um sistema de alianças para dirigir o país, são muito distintas as posições do PT em relação ao campo de esquerda (PSOL, Vamos!, Brigadas Populares e demais movimentos e frentes). Porém o ponto de unidade fundamental neste momento é a defesa da democracia e dos direitos, e portanto, será sobre esta plataforma que devemos conduzir o diálogo e a luta de massas em 2018. Isso significa unidade nas ruas, nas mobilizações e no enfrentamento ao golpismo, mesmo que os palanques eleitorais sejam distintos a partir de agosto.

É um erro infantil, sectário e funcional ao golpe negar a participação nas mobilizações conjuntas pela democracia e contra o golpe em conjunto com a militância que apoia o líder petista. Por isso reafirmamos a necessidade de uma ampla unidade, que mobilize o povo e denuncie os reais objetivos da condenação do ex-presidente.

Uma via ativa de combate ao golpe: as instituições não bastam

As Brigadas Populares e o Fortalecer PSOL agem no sentido de construir a resistência ativa, popular e de massas contra o consórcio golpista. Isso significa compreender que a defesa da democracia não pode depositar as esperanças na disputa jurídica e parlamentar unicamente. Estas esferas de poder, mesmo com seus conflitos internos, ainda se unificam na agenda de retirada de direitos e combate as organizações populares. Portanto, as ilusões legalistas devem ser abandonadas e deve se abrir os espaços para o protagonismo do povo , a principal vítima do golpe, seja a base real de defesa do país.

Por isso, é o momento de mobilizar em unidade, os amplos setores sociais em defesa da Previdência e garantir que a agenda golpista seja obstruída ainda em fevereiro. Esta vitória pode ser decisiva para ampliar o custo político das demais pautas da agenda de Temer, como por exemplo os projetos de privatizações das estatais do setor elétrico previstos no Programa de Parcerias de Investimentos- PPI.

A luta institucional, tão somente, e a aposta única nas eleições de 2018 são insuficientes para conter a marcha golpista. Por isso, no dia 19 de fevereiro, estaremos nas ruas, locais de trabalho, de moradia e estudo fortalecendo o Dia Nacional de Mobilização e Paralisações com vista a enterrar a proposta de Reforma da Previdência. No dia 08 de março, estaremos nos somando nas lutas das mulheres, por direitos e trabalho.

Será do calor das lutas concretas que se forjará os instrumentos de resistência e de vitória sobre o golpe.

São Paulo, 15 de fevereiro de 2018

Fortalecer o PSOL
Brigadas Populares

2° Nota de Conjuntura Brigadas Populares – Fortalecer PSOL – O Andar De Cima Declara Guerra!
Classificado como:                    

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